Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
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Analise os itens abaixo que se referem a essa normativa.
I. O enquadramento dos corpos de água, segundo os usos preponderantes, a outorga de direito de uso das águas e o licenciamento ambiental são alguns dos instrumentos da PNRH.
II. O consumo humano é o único uso das águas considerado prioritário pela Lei n. 9.433/97.
III. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
A partir da análise, pode-se concluir que
Assinale a alternativa que define corretamente Licenciamento Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA n. 237/1997.