Questões de Concurso
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Promover incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso irracional e a degradação dos recursos ambientais é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.
II. Ter o agente cometido a infração, atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso, é uma circunstância que atenua a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental.
Marque a alternativa CORRETA:
Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, considere as afirmações a seguir:
I - Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA);
II – Entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, pode-se citar zoneamento ambiental, avaliação de impactos ambientais, o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (SISNAMA) e o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos naturais;
III – O órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Estão corretos os itens
De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
I - O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;
II - As penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental;
III - O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
IV - A avaliação de impactos ambientais.
São verdadeiros os itens