Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre código florestal – lei nº 12.651 de 2012 em direito ambiental
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Q715047
Direito Ambiental
Em relação ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) e seus
dispositivos, julgue o item a seguir.
No Código Florestal constam diretrizes para a recuperação de áreas de preservação permanente e reserva legal cuja cobertura vegetal tenha sido convertida para outros usos devido não só à falta de fiscalização e assistência técnica, mas também de percepção de sua importância.
No Código Florestal constam diretrizes para a recuperação de áreas de preservação permanente e reserva legal cuja cobertura vegetal tenha sido convertida para outros usos devido não só à falta de fiscalização e assistência técnica, mas também de percepção de sua importância.
Q715046
Direito Ambiental
Em relação ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) e seus
dispositivos, julgue o item a seguir.
O proprietário não será obrigado a recompor a dimensão da área de preservação permanente se sua alteração ou diminuição decorrer da ação de inundações, vendavais e secas, sendo obrigatória a recomposição somente se a alteração ou diminuição resultar da ação ou da omissão do proprietário rural.
O proprietário não será obrigado a recompor a dimensão da área de preservação permanente se sua alteração ou diminuição decorrer da ação de inundações, vendavais e secas, sendo obrigatória a recomposição somente se a alteração ou diminuição resultar da ação ou da omissão do proprietário rural.
Q715032
Direito Ambiental
Acerca dos programas de incentivo e da legislação referente à
reforma agrária, julgue o item subsecutivo.
Com base no Novo Código Florestal, uma pequena propriedade ou posse rural familiar, devidamente inscrita no Cadastro Ambiental Rural, não pode intervir ou suprimir vegetação em áreas de preservação permanente e reserva legal, ainda que seja para coletar produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas.
Com base no Novo Código Florestal, uma pequena propriedade ou posse rural familiar, devidamente inscrita no Cadastro Ambiental Rural, não pode intervir ou suprimir vegetação em áreas de preservação permanente e reserva legal, ainda que seja para coletar produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas.
Ano: 2016
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |
Q713786
Direito Ambiental
A intervenção e a supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal
para as atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental, previstas no inciso X do art. 3º da Lei Federal
nº 12.651/2012, quando desenvolvidas em imóveis considerados como pequena propriedade ou posse rural
familiar, dependerão, nos termos do artigo 52 do Código Florestal, de simples declaração ao órgão
ambiental competente, desde que esteja o imóvel devidamente inscrito no Cadastro Ambiental Rural, salvo
se a atividade desenvolvida for de
Ano: 2016
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |
Q713785
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com o disposto na Lei Federal nº 12.651/2012 do Código
Florestal.
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