Questões de Concurso
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Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.
As licenças ambientais eximem o empreendedor
de obtenção de quaisquer outras autorizações
ambientais específicas junto aos órgãos
competentes, como exemplo, outorga de direito
de uso de recursos hídricos.
Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.
A Licença Prévia tem prazo de validade atrelado ao
cronograma do empreendimento, podendo ser de
até 8 (oito) anos.
Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.
Devido à sua natureza autorizativa, a licença
ambiental possui caráter precário.
Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.
A licença ambiental é um ato administrativo que
exime o empreendedor de responsabilidade
relativa a atividades que possam causar qualquer
degradação ambiental.
Acerca da Análise de Risco e Plano de Ação de Emergência, julgue o item.
O Plano de Ação de Emergência (PAE) faz parte
das medidas previstas no Programa de
Gerenciamento de Riscos. Trata-se de um plano
que leva a zero o risco de ocorrência de evento
perigoso.