Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre responsabilidade ambiental em direito ambiental

De acordo com a Lei 9.605/1988 e decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, as infrações administrativas ambientais punidas com a sanção de advertência poderão ser aplicadas da seguinte forma:

Constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental (Lei 9.605/1988 e decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008), será lavrado auto de infração, do qual deverá ser dado ciência ao autuado, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. Neste caso, o autuado será intimado da seguinte forma:

Das infrações administrativas cometidas contra o Meio Ambiente e das infrações cometidas contra a fauna (decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008),marque a alternativa correta: 

O Decreto nº 6.514 de 22 de Julho de 2008, Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações. Concernente ao disposto no decreto, assinale a afirmativa correta:

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais o agente autuante ao lavrar o auto de infração, indicará as seguintes sanções: I) A gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente. II) Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse econômico. III) A situação econômica do infrator. IV) Os antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental. Marque a alternativa correta: