Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre responsabilidade ambiental em direito ambiental
Foram encontradas 1.603 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No caso de crime societário praticado contra o meio ambiente, mediante conduta relacionada a poluição sonora, a autoria nem sempre se mostra claramente comprovada, não se exigindo a descrição pormenorizada da conduta de cada agente na denúncia. Sendo assim, o simples fato de o réu ser sócio-proprietário da empresa autoriza a instauração de processo criminal, conforme precedentes do STJ.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde ao escopo desta lei: