Questões de Concurso
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Assinale qual conceito será observado na Campanha Junho Verde, de acordo com o texto da Lei 9.795.
Largura mínima, em projeções horizontais, das bordas dos tabuleiros ou chapadas que é considerada como Área de Preservação Permanente (APP), de acordo com o Artigo 4º da Lei 12.651:
Assinale a alternativa que apresenta o que caracteriza a fitofisionomia de uma vereda, de acordo com a Lei 12.651:
Assinale qual é o alcance do embargo de obra ou atividade de acordo com o Decreto 6.514.
Respeitados os limites estabelecidos no Decreto 6514, assinale qual é o efeito do pagamento de multa por infração ambiental imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios, de acordo com o Artigo 12 do Decreto 6514.