Questões de Concurso

São proibidas na faixa de quinhentos metros de cada lado do eixo das vias férreas e rodovias públicas

São proibidas com armas de calibre 22 para animais de porte superior ao tapiti (Sylvilagus brasiliensis)

São proibidas com armas a bala, a menos de três quilômetros de qualquer via térrea ou rodovia pública

São proibidas nos estabelecimentos oficiais e açudes do domínio público, bem como nos terrenos adjacentes, até a distância de dez quilômetros

São proibidas nas áreas destinadas à proteção da fauna, da flora e das belezas naturais

A conservação, nas leis brasileiras, significa à integridade e perenidade dos recursos naturais. O termo se refere à proteção integral, a “intocabilidade”. A preservação se faz necessária quando há risco de perda de biodiversidade, seja de uma espécie, um ecossistema ou de um bioma como um todo.

A disponibilidade dos recursos naturais é limitada no tempo e no espaço, de forma que realizar uma boa gestão dessa base de recursos naturais é fundamental para garantir a capacidade de produção de riquezas no longo prazo. A criação de unidades de conservação - áreas especialmente criadas pelo poder público com o intuito de, entre outras finalidades, proteger recursos naturais relevantes - é uma das formas mais efetivas à disposição da sociedade para atender essa necessidade.

As unidades de conservação contribuem de forma efetiva para enfrentar um dos grandes desafios contemporâneos, a mudança climática. Dessa forma, as unidades de conservação constituem espaços protegidos “intocáveis”, apartados de qualquer atividade humana.

O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies da fauna residente. O Refúgio de Vida Silvestre é constituído por áreas desapropriadas, sendo administrada pelo órgão responsável. A visitação pública e pesquisa científica estão sujeitas às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração.

Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

Realizar a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

Prevenir e defender contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

Regulamentar e fiscalizar a captação e o aproveitamento de águas pluviais.