Questões de Concurso

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Q2406951 Direito Ambiental

Considerando a Lei nº 11.445/2007, julgue o item a seguir. 


As diretrizes trazidas pela União para o setor de saneamento básico, por meio da Lei nº 11.445/2007, Art. 1º, dependem, para sua incidência, da concordância, colaboração e consenso dos demais entes federativos. 

Alternativas
Q2404318 Direito Ambiental

A Lei Federal Nº 12.305/10 define Logística Reversa como:

Alternativas
Q2401401 Direito Ambiental
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

1. eliminar e combater o aproveitamento de águas pluviais.

2. assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

3. a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

4. a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2399416 Direito Ambiental

A Lei n° 6.803, de 02 de julho de 1980, dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição; dá outras providências e classifica as zonas industriais em três categorias que são:

Alternativas
Q2399412 Direito Ambiental

Entre os princípios básicos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA - Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999), está:

Alternativas
Respostas
71: E
72: B
73: D
74: C
75: D