Questões de Concurso
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Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue o item.
No caso de um funcionário público sonegar
informações em procedimentos de licenciamento
ambiental, é previsto pena de reclusão de um a três
anos, e multa.
Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue o item.
A pena para cortar árvores em floresta considerada
de preservação permanente, sem permissão da
autoridade competente é de reclusão, de um a
quatro anos, e multa.
Acerca da Lei n.º 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais, julgue o item.
Não há pena prevista para fazer funcionar serviços
potencialmente poluidores sem licença ou
autorização do órgão ambiental.
Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.
O órgão ambiental pode aumentar ou reduzir o
prazo da Licença de Operação na renovação
mediante justificativa.
Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.
É prerrogativa do órgão ambiental o
estabelecimento de prazos de validade específicos
para a Licença de Operação, considerando o
caráter finito da licença.
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