Questões de Concurso
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O princípio da participação da população na proteção do meio ambiente está previsto na Constituição Federal e na ECO-92.
Exemplifica a aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável a garantia a que Pedro possa construir um hotel na zona costeira para fomentar a economia da região e promover empregos, relativizando-se as limitações administrativas ambientais.