Roberto Flávio comercializou uma substância
tóxica à saúde humana para ganhar uma grana
extra, o produto perigoso estava em desacordo
com as normas ambientais. Se for pego, qual pena
Roberto Flávio, em conformidade com artigo 56
da Lei 9605/98:
Qual é a pena prevista para quem comete crime
ambiental: construir, reformar, ampliar, instalar
ou fazer funcionar, em qualquer parte do
território nacional, estabelecimentos, obras ou
serviços potencialmente poluidores, sem licença
ou autorização dos órgãos ambientais
competentes, ou contrariando as normas legais e
regulamentares pertinentes:
Causar poluição de qualquer natureza em níveis
tais que resultem ou possam resultar em danos à
saúde humana, ou que provoquem a mortandade
de animais ou a destruição significativa da flora,
pena:
Um dos problemas que o Brasil enfrenta atualmente é o
grande número de crimes ambientais. Crimes contra a
fauna e a flora são os mais recorrentes e nem sempre os
responsáveis por esses crimes sofrem alguma punição.
O art. 61, do Decreto no
6.514/2008, sobre as infrações
relativas à poluição ambiental rege que é infração “causar
poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem
ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que
provoque a mortandade de animais ou a destruição
significativa da biodiversidade”. O artigo estabelece como
parâmetro multa de