Questões de Concurso
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A responsabilidade por dano ambiental é objetiva e orientada pela teoria do risco integral, introduzindo o nexo de causalidade no próprio ato ensejador do dano.
Sobre os princípios do direito ambiental, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os princípios com suas respectivas caracterizações.
COLUNA I 1. Princípio do Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente Sadio 2. Princípio da Prevenção 3. Princípio do Universalismo
COLUNA II ( ) Princípio que mantém o gozo pelos bens ambientais para a atual e para as futuras gerações, em que as condições ambientais devem ser conservadas, garantindo a qualidade de vida das populações. ( ) É o princípio mais importante, sendo resguardada aos indivíduos a garantia da continuidade dos recursos naturais. ( ) Segundo esse princípio, a poluição não guarda respeito às fronteiras e deve ser combatida por meio de leis, pensando em territórios que podem ser afetados direta e / ou indiretamente.
Assinale a sequência CORRETA.
1) Conforme o princípio de 'Direito de Saber à Participação', todos devem ter acesso a informações sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente. 2) O “direito à saúde e ao meio ambiente saudável” é o marco norteador de todas as ações requeridas para implantação do P2R2. 3) Devem-se buscar os meios e condições legais para a aplicação do princípio do Poluidor-Pagador.
Está(ão) correta(s):