Questões de Concurso

Toda Unidade de Conservação (UC) deve ter um plano de manejo, que deve ser elaborado em função dos objetivos gerais pelos quais ela foi criada. O Plano deve ser elaborado no prazo de ____ anos a partir da data de criação da Unidade e submetido ao ______________________ para análise e aprovação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Quanto às disposições da Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal nº 9.605/1998, analise as assertivas a seguir:

I. As penas de interdição temporária de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de 4 anos, no caso de crimes dolosos, e de 2 anos, no de crimes culposos.
II. A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a 1/2 salário mínimo nem superior a 360 salários mínimos.
III. Ter o agente cometido a infração à noite é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime.
IV. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora equivale a pena de reclusão e multa.

Quais estão corretas?

Assinale a única assertiva que se encontra completamente de acordo com a lei dos crimes ambientais.

São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ter o agente cometido a infração, exceto: