Questões de Concurso
Foram encontradas 2.995 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Não há obrigatoriedade de comunicação ao usuário sobre as interrupções programadas.
Os serviços de saneamento podem ser interrompidos pelo prestador na hipótese de negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida, sem haver notificação prévia a respeito.
A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas poderá considerar o nível de renda da população da área atendida.
Os municípios exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico no caso de interesse local.