O Estado de São Paulo possui cerca de 120 Unidades de
Conservação em seu território, regulamentadas a partir
da Lei no
9.985/2000 (SNUC). Tomando por base o referido diploma legal, assinale a alternativa correta.
Apesar do forte protagonismo das discussões sobre mudanças climáticas no cenário brasileiro em 2023, o Brasil
e o Estado de São Paulo já contavam com normativas
relacionadas à Política sobre Mudança do Clima (Lei
Federal no
12.187/2012 e Lei Estadual no
13.798/2009).
Sobre o tema, considerando as normas internacionais,
nacionais e estaduais, bem como a jurisprudência dos
Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
A discussão acerca da litigância climática tem crescido
no mundo em conjunto com a preocupação com a responsabilidade ambiental e com a injustiça intergeracional
ambiental. O Brasil também tem visto crescer o número
de litígios dessa natureza, sobretudo na série de ações
pautadas para julgamento pelo Supremo Tribunal Federal desde 2018, que ficou conhecida como “Pauta Verde”.
O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) foi instituído pela Política Estadual de Mudanças Climáticas
(PEMC) em 2009 no Estado de São Paulo e, desde então, já foram desenvolvidos diversos projetos como o
Projeto Conexão Mata Atlântica e, mais recentemente, o
PSA Guardiões da Floresta e o PSA Mar sem Lixo. Sobre
o instituto do pagamento por serviços ambientais, assinale a alternativa correta.