Questões de Concurso

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Q2221818 Direito Ambiental
As Área de Preservação Permanente (APP) são
Alternativas
Q2221817 Direito Ambiental
As áreas de reserva legal são  
Alternativas
Q2221808 Direito Ambiental
De acordo com as normativas da Política Florestal do Brasil, o Documento de Origem Florestal (DOF) é a licença obrigatória para
Alternativas
Q2221805 Direito Ambiental
Em áreas de Preservação Permanente (APP) é permitido, mediante a aprovação prévia pelo órgão ambiental, desenvolver
Alternativas
Q2221747 Direito Ambiental

O Supremo Tribunal Federal, em Importante julgado sobre Direito Ambiental, analisou a constitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar nº 140/2011, que fixa normas para cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. 

De acordo com o Supremo Tribunal Federal:

Alternativas
Respostas
141: C
142: B
143: D
144: A
145: E