Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Analista Ambiental |
Q2153937
Direito Ambiental
“Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente
a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades
agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do
regime de pousio”, de acordo com o Artigo 3º da Lei 12.651,
corresponde ao conceito de:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Analista Ambiental |
Q2153919
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.651/2012, a localização da área de
Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração
alguns estudos e critérios, como:
Q2144115
Direito Ambiental
Em janeiro de 2023, o Estado Alfa editou lei estadual ampliando
os casos de ocupação antrópica em áreas de preservação
permanente previstos na legislação federal vigente. Assim, a
citada lei estadual passou a legitimar ocupações em solo urbano
de APPs, fora das situações previstas em normas gerais editadas
pela União.
Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, tal
legislação estadual é:
Q2144114
Direito Ambiental
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Maria, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa,
cujas características ecológicas estão associadas evolutivamente
à ocorrência do fogo, pretende valer-se do emprego da queima
controlada em determinada Unidade de Conservação (UC).
De acordo com a Lei nº 12.651/2012, o intento de Maria é:
Ano: 2023
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Turvelândia - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Turvelândia - GO - Fiscal Ambiental |
Q2123789
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n.º 12.727, de 2012, é proibido o uso de fogo na vegetação, exceto nas seguintes
situações:
I- Em locais, ou regiões, cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris, ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural, ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle. II- Emprego da queima controlada em Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo. III- Atividades de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizada por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do Sisnama.
Sobre as afirmativas, é correto afirmar:
I- Em locais, ou regiões, cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris, ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural, ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle. II- Emprego da queima controlada em Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo. III- Atividades de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizada por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do Sisnama.
Sobre as afirmativas, é correto afirmar:
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