Questões de Concurso

A Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) prevê penas para as condutas que lesam o meio ambiente. A pena prevista para o crime de poluição, quando praticado culposamente, é de:

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico que deve ser elaborado para avaliar os impactos ambientais de um empreendimento. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é um documento que apresenta os resultados do EIA. Uma diferença entre o EIA e o RIMA é que

Impactos ambientais são alterações no meio ambiente que podem ser causadas pelas atividades humanas, podendo ser negativas ou positivas, permanentes ou temporárias. Quando se trata da avaliação e aplicação de impactos ambientais em projetos, qual método é utilizado para identificar, avaliar e mitigar os efeitos negativos no meio ambiente?

No que diz respeito aos crimes ambientais, considere as seguintes afirmações.

I - A composição do dano ambiental é condição para o oferecimento do benefício da transação penal, salvo comprovada impossibilidade.

II - A suspensão condicional do processo poderá ter seu período de prova prorrogado caso a reparação do dano ambiental não tenha sido comprovada de forma integral.

III - A prática de delito ambiental em épocas de seca ou inundações é circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime.

IV - Não é crime o abate de animal quando realizado para saciar a fome do agente ou de sua família.

Quais afirmações estão corretas?

Assegurado na legislação ambiental, assinale a alternativa que apresenta como material particulado que serve de parâmetro para o monitoramento em áreas específicas, em função da tipologia das fontes de emissões atmosféricas e a critério do órgão ambiental competente: