Questões de Concurso

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ICMBio, é o órgão ambiental brasileiro responsável por propor, implantar, gerir e proteger as unidades de conservação federais. Ele é classificado como um órgão interveniente no licenciamento ambiental. São atribuições e competências do ICMBio as afirmativas abaixo, exceto

De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente:

I.   O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 a 1.000 MVR.
II.  O sujeito passivo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é obrigado a entregar até o dia 31 de dezembro de cada ano relatório das atividades exercidas no ano anterior, para o fim de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização.
III. O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade exclusivamente pública que tenha a conservação ambiental como fim social.
IV. De acordo com a legislação em vigor, é o Poder Executivo autorizado a criar uma Fundação de apoio técnico científico às atividades do IBAMA.

Quais estão corretas?  

A Lei nº 14.393/2022, que alterou a Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, instituiu a Campanha Junho Verde. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a essa Campanha.

De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), as ações de estudos, pesquisas e experimentações voltar-se-ão para: 

I.  O desenvolvimento de instrumentos e metodologias, visando à incorporação da dimensão ambiental, de forma disciplinar, na educação básica.
II.  A difusão de conhecimentos, tecnologias e informações sobre a questão ambiental.
III. A busca de alternativas curriculares e metodológicas de capacitação na área ambiental.
IV. O apoio a iniciativas e experiências locais e regionais, incluindo a produção de material educativo.

Quais estão corretas?

Uma das ações de intervenção para reabilitação de área contaminada, que consiste em aplicação de técnicas, visando a remoção, contenção ou redução das concentrações de contaminantes, é denominada, de acordo com a Resolução Conama nº 420/2009: