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Q2291819 Direito Ambiental
Conforme a Lei n.o 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e o Decreto n.o 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, julgue o item.

Considera‑se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

Alternativas
Q2291818 Direito Ambiental
Conforme a Lei n.o 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e o Decreto n.o 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, julgue o item.

Considera‑se crime contra a flora a destruição ou a danificação de floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá‑la com infringência das normas de proteção. 
Alternativas
Q2291785 Direito Ambiental
Sobre a qualidade das águas, existem definições que são descritas na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) Nº 357, de 17 de março de 2005.
Analise as assertivas.
I - Águas doces são aquelas que apresentam salinidade igual ou inferior a 0,5%.
II - Efeito tóxico agudo é o efeito deletério aos organismos vivos, causado por agentes físicos ou químicos que afetam uma ou várias funções biológicas dos organismos, tais como a reprodução, o crescimento e o comportamento, em um período de exposição que pode abranger a totalidade de seu ciclo de vida ou parte dele.
III - Tratamento convencional da água: clarificação com utilização de coagulação e floculação, seguida de desinfecção e correção de pH.

Marque a alternativa que apresenta todos os itens corretos.
Alternativas
Q2291781 Direito Ambiental
Sobre os documentos Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e o Relatório de Impactos Ambientais (RIMA), Marque a alternativa correta.
Alternativas
Q2291780 Direito Ambiental
Entre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão as penas restritivas de direito. Analise quais são penas restritivas de direito.
I - Prestação de serviços à comunidade II - Interdição temporária de direitos III - Prestação pecuniária IV - Recolhimento domiciliar

Marque a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
226: C
227: C
228: C
229: C
230: D