Questões de Concurso

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Q2153931 Direito Ambiental
“Definição de setores em uma unidade de conservação com objetivos de manejo e normas específicos, com o propósito de proporcionar os meios e as condições para que todos os objetivos da unidade possam ser alcançados de forma harmônica e eficaz” (Lei nº 9.985/2000) é o conceito de:
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Q2153925 Direito Ambiental
Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais:
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Q2153924 Direito Ambiental
Para os fins previstos na Lei nº 9.985/2000, entende-se por proteção integral:
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Q2153919 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 12.651/2012, a localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração alguns estudos e critérios, como:
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2023 - TJ-MS - Juiz Substituto |
Q2144115 Direito Ambiental
Em janeiro de 2023, o Estado Alfa editou lei estadual ampliando os casos de ocupação antrópica em áreas de preservação permanente previstos na legislação federal vigente. Assim, a citada lei estadual passou a legitimar ocupações em solo urbano de APPs, fora das situações previstas em normas gerais editadas pela União. Consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, tal legislação estadual é:
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Respostas
231: A
232: C
233: B
234: A
235: D