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Q2291888 Direito Ambiental
       O primeiro caso foi registrado na manhã de hoje, após policiais do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) receberem informações da Sala de Comando e Controle Ambiental (SCCA), do Comando de Policiamento Ambiental (CPAmb), a Sapopema, que indicava pontos críticos de incêndio nas proximidades de Careiro Castanho, no quilômetro 32 da Rodovia AM‑254 (estrada de Autazes). Após o deslocamento, a equipe policial constatou uma grande derrubada de área verde e focos de incêndio no local. Um homem de 25 anos de idade foi encontrado com uma motosserra, uma espingarda, um simulacro e quatro cartuchos de calibre 20. Ao ser questionado se possuía licença ou autorização de órgão ambiental competente para as atividades praticadas, o homem informou que não possuía documentação. Ele foi encaminhado com os materiais apreendidos para a 34.a Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Careiro Castanho.


Internet: <www.emtempo.com.br> (com adaptações).

O trecho acima faz menção a crimes ambientais. Acerca desse tema, julgue o item.


Causar, de maneira culposa, poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora resulta em pena de reclusão de um a quatro anos e multa.

Alternativas
Q2291828 Direito Ambiental
A Lei n.o 12.651/2012, também conhecida como Novo Código Florestal, estabelece normas gerais a respeito da proteção da vegetação nativa, da exploração florestal, do suprimento de matéria‑prima florestal, do controle da origem dos produtos florestais, do controle e da prevenção dos incêndios florestais e da previsão de instrumentos econômicos e financeiros, para o alcance de seus objetivos. Considerando essa legislação e os assuntos correlatos, julgue o item.

A área de preservação permanente (APP) é definida como a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa. 

Alternativas
Q2291827 Direito Ambiental
A Lei n.o 12.651/2012, também conhecida como Novo Código Florestal, estabelece normas gerais a respeito da proteção da vegetação nativa, da exploração florestal, do suprimento de matéria‑prima florestal, do controle da origem dos produtos florestais, do controle e da prevenção dos incêndios florestais e da previsão de instrumentos econômicos e financeiros, para o alcance de seus objetivos. Considerando essa legislação e os assuntos correlatos, julgue o item.

Pousio pode ser definido como a prática de interrupção temporária de atividades ou de usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por, no máximo, cinco anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.

Alternativas
Q2291823 Direito Ambiental
A Lei n.o 12.651/2012, também conhecida como Novo Código Florestal, estabelece normas gerais a respeito da proteção da vegetação nativa, da exploração florestal, do suprimento de matéria‑prima florestal, do controle da origem dos produtos florestais, do controle e da prevenção dos incêndios florestais e da previsão de instrumentos econômicos e financeiros, para o alcance de seus objetivos. Considerando essa legislação e os assuntos correlatos, julgue o item.

Uma das inovações da referida lei é a criação do cadastro ambiental rural (CAR), registro público eletrônico de âmbito nacional, que é obrigatório para todos os imóveis rurais. 
Alternativas
Q2291822 Direito Ambiental
Conforme a Lei n.o 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e o Decreto n.o 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, julgue o item.

A multa para quem causar degradação em viveiros, açudes ou estação de aquicultura de domínio público pode variar de R$ 5.000 a R$ 500.000.

Alternativas
Respostas
236: E
237: E
238: C
239: C
240: C