Conforme disposto na Resolução CONAMA n°
237/97, a renovação da Licença de Operação (LO) de
uma atividade ou empreendimento deverá ser
requerida com antecedência mínima de:
De acordo com a legislação vigente, a Taxa de
Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA não
recolhida nos prazos e nas condições estabelecidas
na lei será cobrada com acréscimos:
O plantio de espécies vegetais nativas em áreas urbanas faz parte da campanha de Educação Ambiental não formal, prevista na Política
Nacional de Educação Ambiental, denominada de: