Assinale a opção que apresenta apenas órgãos que detêm a
competência para o estabelecimento dos procedimentos de
ensaio, medição, certificação, licenciamento e avaliação dos
níveis de emissão de poluentes dos veículos, bem como das
medidas complementares relativas ao controle de poluentes
emitidos por veículos automotores.
De acordo com a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, tendo
ocorrido supressão de vegetação situada em Área de
Preservação Permanente, o proprietário da área, possuidor ou
ocupante a qualquer título, é obrigado a: