Questões de Concurso

Sobre a pesca predatória, analise as afirmativas a seguir.
I. A pesca realizada durante o período de piracema é considerada como pesca predatória.
II. É considerado como pesca predatória aquela em que espécies possuem tamanhos inferiores ao permitido, já espécies com tamanhos superiores a faixa permitida é liberado desde que se limite a 3 unidades.
III. O uso de apetrechos como armadilhas tipo tapagem, pari, cercados e currais são proibidos, caracterizando a pesca como predatória.
IV. A pesca envolvendo as espécies ameaçadas de extinção é classificada como pesca predatória.
Assinale a alternativa correta.

A respeito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para o licenciamento ambiental de atividades, obras ou empreendimentos, assinale a alternativa incorreta. 

A Lei 9.605 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. As penas restritivas de direitos a que se refere este artigo terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída. Pelo Art. 8º as penas restritivas de direito são:
I. prestação de serviços à comunidade. II. interdição temporária de direitos. III. suspensão parcial ou total de atividades. IV. prestação pecuniária. V. recolhimento domiciliar.
Estão corretas as afirmativas:

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Diante do exposto, considere as seguintes penas restritivas de direito.
I. Recolhimento domiciliar. II. Prestação de serviços à comunidade. III. Suspensão parcial ou total de atividades. IV. Prestação pecuniária. V. Interdição temporária de direitos.
Com base na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para a apuração dessas infrações, e dá outras providências. Segundo essa lei, assinale a alternativa incorreta.