O monitoramento ambiental refere-se a um processo de
coleta de dados, estudo e acompanhamento contínuo e
sistemático das variáveis ambientais e tem como objetivo:
De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,
que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas
de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, destruir ou
danificar floresta considerada de preservação permanente,
mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das
normas de proteção estabelece pena, exceto se o crime for
culposo, de:
A Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as
sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Uma das circunstâncias que atenuam a pena, de acordo com o
Capítulo II, art. 14, vem a ser:
Considere que, em operação realizada pela polícia, tenham sido
apreendidos 600 m3
de madeira nobre em local de floresta. Nessa
situação, a madeira será avaliada e doada
Em 2022, Paulo e José efetuaram a divisão da área da
chácara 26 do Núcleo Rural Zumbi dos Palmares em 50 lotes. A
área passou a ter características de parcelamento para fins
urbanos, com vias de circulação. O parcelamento causou
desmatamento da vegetação nativa, de modo a impedir sua
regeneração, tendo causado danos diretos e indiretos à unidade
de conservação de uso sustentável (APA) da bacia do rio. Nessa situação hipotética, Paulo e José cometeram o crime de