Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre código florestal – lei nº 12.651 de 2012 em direito ambiental

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Q1654719 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal n.º 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, a Área de Preservação Permanente abrange
Alternativas
Q1653669 Direito Ambiental
O manancial de abastecimento público é a fonte de água doce superficial ou subterrânea utilizada para consumo humano ou para o desenvolvimento de atividades econômicas. Em relação às situações que causam degradação das áreas de mananciais, julgue as afirmativas a seguir:
I - ocupação desordenada do solo, em especial áreas vulneráveis como as Áreas de Preservação Permanente -APP. II - práticas inadequadas de uso do solo e da água. III - falta de infraestrutura de saneamento. IV- atividades industriais que se desenvolvem cumprindo a legislação ambiental.
Dos itens acima, estão corretos, apenas:
Alternativas
Q1651388 Direito Ambiental

Julgue o próximo item acerca da Lei n.º 4.771/1965, das Resoluções do CONAMA n.os 001/1986; 237/1997; 302/2002; 303/2002; 369/2006 e da Lei estadual n.º 10.431/2006.


A responsabilidade pela prevenção e recuperação de uma área degradada restringe-se ao causador da degradação, não podendo atingir seus sucessores.

Alternativas
Q1650731 Direito Ambiental
Com base na Lei nº 12.651/12, assinale a alternativa correta que corresponde a Amazônia Legal.
Alternativas
Q1649890 Direito Ambiental
Conforme estabelecido na da Lei nº 12.651/2012, ___________________ é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Alternativas
Respostas
331: C
332: A
333: E
334: D
335: A