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Em conformidade com a Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, sobre a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, assinalar a alternativa CORRETA:
Considerando a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a qual, em seu art.6º, trata do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA.
Assinale a alternativa correta em relação à estrutura do SISNAMA:
A responsabilidade pelo dano ambiental pode ser classificada no seu regime como:
Segundo a lei de crimes ambientais é pena restritiva de direito
É um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81)