Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
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Com base nos tipos de licenças ambientais, tal citação refere-se ao (à):
(__) - Memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos dois pontos de amarração georreferenciado; (__) - Objeto da servidão ambiental; (__) - Direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor; (__) - Prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa com a ordem correta das respostas, de cima para baixo:
Analise as afirmativas a seguir:
I. Ter o cidadão cometido a infração ambiental atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso, é uma circunstância que agrava a pena contra crime ambiental, quando não constitui ou qualifica o crime, de acordo com o artigo 15 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
II. O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente que permitem aos gestores públicos determinar quais grupos populacionais serão beneficiados com a concessão de auxílios financeiros ou serão atendidos por programas assistenciais diversos.
Marque a alternativa CORRETA: