Questões de Concurso
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Acerca da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e do Plano de Logística Sustentável no âmbito do Poder Judiciário (PLS-PJ), julgue o item que se segue.
A A3P preconiza a adoção da política dos três erres (reduzir,
reutilizar e reciclar) e o foco na reciclagem dos materiais
consumidos nos mais diversos órgãos e instituições da
administração pública. Nessa política, o primeiro erre (reduzir)
refere-se à máxima redução possível do resíduo produzido,
de modo a facilitar seu manuseio pelos coletores e o seu
transporte para usinas de reciclagem.
Acerca da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e do Plano de Logística Sustentável no âmbito do Poder Judiciário (PLS-PJ), julgue o item que se segue.
O acompanhamento das práticas de sustentabilidade nos órgãos
e conselhos do Poder Judiciário ainda depende da criação de
indicadores mínimos para a avaliação do desempenho
ambiental e econômico do PLS-PJ.
1. O princípio que busca encontrar o ponto de equilíbrio entre a atividade econômica e o uso adequado, racional e responsável dos recursos naturais para as gerações presentes e futuras é comumente conhecido como o princípio da prevenção.
2. Originário do Direito Ambiental Internacional, o princípio do poluidor-pagador busca afastar o custo econômico da coletividade e dirigi-lo diretamente ao utilizador de recursos ambientais.
3. Os princípios da precaução e prevenção são apresentados, de maneira geral, de forma distinta pela doutrina. A distinção básica reside na averiguação do perigo concreto (no caso da prevenção) e do perigo abstrato (no caso da precaução).
4. O princípio da informação está consagrado na Declaração de Princípios de Estocolmo, de 1972, que estabelece que “Os Estados devem assegurar-se de que as organizações internacionais realizem um trabalho coordenado, eficaz e dinâmico na conservação e no melhoramento do meio ambiente". Assinale a alternativa correta.