Questões de Concurso
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“Documento que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação e, quando necessário, para a sua desativação.”
Com base nos tipos de licenças ambientais, tal citação refere-se ao (à):