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Q2311050

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental |

Q2311050 Direito Ambiental

Sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, é correto afirmar que

Alternativas

a água é considerada um bem finito e de propriedade do governo federal.

o uso prioritário dos recursos hídricos em situação de escassez é o consumo humano e a dessedentação de animais.

a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no Poder Público, sendo facultada a participação da sociedade civil.

a gestão dos recursos hídricos deve proporcionar sua valorização econômica, conforme dispõe o princípio do usuário-pagador.

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Q2310025

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Fiscal |

Q2310025 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.305/2008 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, são planos de resíduos sólidos, EXCETO:

Alternativas

Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

O Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Os Planos Estaduais de Resíduos Sólidos.

O Plano Internacional de Resíduos Sólidos.

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Q2307284

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal Ambiental |

Q2307284 Direito Ambiental

Sobre os prazos das licenças ambientais, segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997, é correto afirmar que:

Alternativas

O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.

Os órgãos ambientais locais não têm jurisdição para estabelecimento de prazos de validade de cada tipo de licença, mesmo que esses atendam as diretrizes da Resolução do CONAMA 237 de 1997.

A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) não poderão ter os prazos de validade prorrogados.

O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 16 (dezesseis) anos.

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Q2307283

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal Ambiental |

Q2307283 Direito Ambiental

Sobre os processos de renovação de licenças ambientais, segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997, é correto afirmar que:

Alternativas

Somente pode-se solicitar renovação da licença prévia, uma vez que essa é emitida antes do início do empreendimento ou atividade.

A renovação de licença de operação pode ser concedida ao empreendimento ou atividade que a solicite com antecedência mínima de cento e vinte dias da expiração do seu prazo de validade e que ateste o cumprimento de suas condicionantes.

Não é necessário solicitar renovação da licença de instalação, uma vez que essa é tem a validade igual ao período de construção do empreendimento ou atividade.

A renovação de licença de instalação somente é concedida ao empreendimento ou atividade que a solicite com antecedência mínima de trinta dias da expiração do seu prazo de validade.

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Q2307282

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,

Ano: 2023 Banca: EPL Órgão: Prefeitura de Santa Rita - PB Prova: EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Fiscal Ambiental |

Q2307282 Direito Ambiental

Segundo a Resolução do CONAMA 237 de 1997 no exercício de sua competência de controle, pode conceder três tipos de licenças ambientais, sobre essas assinale a alternativa correta.

Alternativas

Existe uma licença para cada etapa do empreendimento, sendo a licença prévia aquela concedida na fase preliminar do empreendimento ou atividade, atestando a sua viabilidade ambiental.

Existe uma licença para cada etapa do empreendimento, sendo a licença de implantação aquela que atesta a sua viabilidade ambiental.

A licença de instalação autoriza a operação da atividade ou empreendimento.

As licenças ambientais somente são emitidas de forma sucessiva.

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