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Q2274200

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Resoluções do CONAMA ,

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Agente de Fiscalização |

Q2274200 Direito Ambiental

Nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997 — Licenciamento ambiental, a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de:

Alternativas

Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Plano de Prevenção e Controle de Incêndios (PPCI).

Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA).

Boletim de Investimentos Estrangeiros (BIE).

Cadastro Ambiental Rural (CAR).

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Q2272711

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Código de Águas - Decreto nº 24.643 de 1937 ,

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272711 Direito Ambiental

Conforme o previsto no código de águas, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Os terrenos reservados são os que, banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 metros para a parte de terra, contados desde o ponto médio das enchentes ordinárias.

Constituem "aluvião" os acréscimos que sucessiva e imperceptivelmente se formarem para a parte do mar e das correntes, aquém do ponto a que chega o preamar médio, ou do ponto médio das enchentes ordinárias, bem como a parte do álveo que se descobrir pelo afastamento das águas.

São águas particulares as correntes não navegáveis ou flutuáveis e de que essas não se façam.

Álveo é a superfície que as águas cobrem sem transbordar para o solo natural e ordinariamente enxuto.

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Q2271480

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2023 - DPE-RJ - Defensor Público |

Q2271480 Direito Ambiental

Sobre a política nacional de resíduos sólidos:

Alternativas

tem como princípios orientadores o da prevenção e o da reparação;

acordo setorial constitui espécie de contrato firmado entre os grandes geradores, as cooperativas e associações de catadores e catadoras;

a responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos atribui-se aos fabricantes e importadores, isentando-se os consumidores;

o setor empresarial e a coletividade respondem pela efetividade das ações da política nacional de resíduos sólidos;

a existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não exime o Município do licenciamento ambiental respectivo.

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Q2269438

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Geógrafo |

Q2269438 Direito Ambiental

Sobre os instrumentos do processo de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental emitidos pelo IBAMA, é correto afirmar que:

Alternativas

Outorga de direito de uso de recursos hídricos é emitida pela ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), nos casos em que há intervenção em recursos hídricos que altere o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água, com Vigência da outorga de direito de uso de até 35 anos.

Licença Prévia (LP), tem por objetivo autorizar a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, com validade de no máximo 5 anos.

Licença de Operação (LO), aprova a localização e concepção do empreendimento ou atividade que se encontra em fase de planejamento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, com validade de 4 a 10 anos.

Licença de Instalação (LI), autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que constam as licenças anteriores, como as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação, com validade de no máximo 6 anos.

Autorização para Supressão de Vegetação (ASV) é emitida nos casos em que não há necessidade de supressão de vegetação e/ ou intervenção em APP (Área de Preservação Permanente), tendo a validade de acordo com a especificidade de cada empreendimento.

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Q2269435

Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,

Ano: 2023 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2023 - UFRJ - Geógrafo |

Q2269435 Direito Ambiental

Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no tocante aos seus fundamentos, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

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416: C

417: C

418: E

419: A

420: C

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