Questões de Concurso

Acerca da nominação na área de exploração e transporte de gás natural, julgue o item seguinte. 

A nominação de área incluída em processo de oferta permanente para exploração e transporte não gera revisão na geometria do bloco exploratório ou da área com acumulações marginais. 

Acerca da nominação na área de exploração e transporte de gás natural, julgue o item seguinte. 

A nominação de área para exploração e transporte de gás natural possui caráter confidencial, devendo ser indicada a bacia sedimentar em que se encontra a área.

Acerca da nominação na área de exploração e transporte de gás natural, julgue o item seguinte. 

A nominação de uma área deve ser feita por pessoa jurídica exclusivamente constituída sob leis brasileiras.

Com relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV), ao zoneamento ambiental e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o item subsequente.
O zoneamento ecológico-econômico (ZEE), instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, deve sujeitar-se aos acordos internacionais em todos os aspectos que digam respeito a medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar o cumprimento dos contratos e a consecução dos objetivos econômicos colimados pelas partes, organizando, de forma vinculada, as decisões, ações e estratégias dos agentes públicos e privados nacionais e internacionais. 

Com relação ao estudo de impacto de vizinhança (EIV), ao zoneamento ambiental e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o item subsequente.
A TCFA destina-se ao controle e à fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, tendo como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).