Questões de Concurso

A Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Uma das circunstâncias que atenuam a pena, de acordo com o Capítulo II, art. 14, vem a ser:

Considere que, em operação realizada pela polícia, tenham sido apreendidos 600 m³ de madeira nobre em local de floresta. Nessa situação, a madeira será avaliada e doada 

     Em 2022, Paulo e José efetuaram a divisão da área da chácara 26 do Núcleo Rural Zumbi dos Palmares em 50 lotes. A área passou a ter características de parcelamento para fins urbanos, com vias de circulação. O parcelamento causou desmatamento da vegetação nativa, de modo a impedir sua regeneração, tendo causado danos diretos e indiretos à unidade de conservação de uso sustentável (APA) da bacia do rio.
Nessa situação hipotética, Paulo e José cometeram o crime de

Conforme o Código Florestal, utilidade pública abarca  

Considere que João tenha comprado uma fazenda banhada por um rio com 280 metros de largura. Nessa situação hipotética, João deverá manter como a área de preservação permanente ciliar uma faixa marginal de