Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental

Leia as afirmativas a seguir:

I. Pilhas e baterias apresentam em sua composição metais como chumbo, cádmio e mercúrio, benéficos à saúde humana. Por isso, se lançados na natureza, esses metais acabam contaminando a água e o solo, causando doenças graves ao ser humano.

II. A Política Nacional do Meio Ambiente visa à desassociação do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Promover incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso irracional e a degradação dos recursos ambientais é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.

II. Ter o agente cometido a infração, atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso, é uma circunstância que atenua a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental.

Marque a alternativa CORRETA:

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam às condições e aos padrões previstos na Resolução CONAMA 430/2011, resguardadas outras exigências cabíveis. Entre as condições de lançamento exigidas na referida Resolução, está a temperatura de lançamento, que deve ser inferior a 40^oC, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deve exceder a 3^oC no limite da zona de mistura. Sabendo-se que há um lançamento de efluente que atende à Resolução CONAMA 430/2011, com 35^oC e vazão de 45 L/s, sendo lançado em um corpo receptor com 25^oC e 0,2 m³/s de vazão, a temperatura final após a mistura completa é de

Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, considere as afirmações a seguir:

I - Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA);

II – Entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, pode-se citar zoneamento ambiental, avaliação de impactos ambientais, o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (SISNAMA) e o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos naturais;

III – O órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

Estão corretos os itens

A Fiscalização Ambiental consiste na vigilância e no controle que devem ser exercidos pelo Poder Público, visando a proteger os bens ambientais das ações predatórias. Portanto, o agente de fiscalização