Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre código florestal – lei nº 12.651 de 2012 em direito ambiental
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Segundo o atual Código Florestal em vigência, para efeitos da Lei, são consideradas Áreas de Preservação Permanente, em zonas urbanas e rurais, as faixas marginais de qualquer curso d‟água natural perene e/ou intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, considerando a largura mínima.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Com base na legislação aplicável ao SNUC e aos espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o seguinte item.
A inclusão de uma APP no cômputo da área de reserva legal de
um imóvel rural não altera o regime de proteção dessa APP.
Julgue o próximo item, relativos a recursos hídricos e florestais.
É vedado qualquer tipo de queima de vegetação no interior de
unidades de conservação.