Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental
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Q1223219
Direito Ambiental
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE) é um importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente que tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais. Sobre os critérios para alterações e mudanças do ZEE, estabelecidos pelo Decreto n° 4.297, de 10 de julho de 2002, pode-se afirmar que
Q1222432
Direito Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental, julgue o item que se segue.
Em princípio, o licenciamento ambiental envolve a concessão de três licenças: a licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, relativamente a localização e concepção, a viabilidade ambiental do projeto e ao estabelecimento dos requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases subseqüentes de sua implementação; a licença de instalação, por meio da qual é autorizada a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados; e a licença de operação, pela qual é autorizada a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores.
Em princípio, o licenciamento ambiental envolve a concessão de três licenças: a licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou da atividade, relativamente a localização e concepção, a viabilidade ambiental do projeto e ao estabelecimento dos requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases subseqüentes de sua implementação; a licença de instalação, por meio da qual é autorizada a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados; e a licença de operação, pela qual é autorizada a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores.
Q1222111
Direito Ambiental
A respeito do licenciamento ambiental, julgue o item que se
segue.
No processo de licitação de novos empreendimentos destinados à geração de energia elétrica, atualmente, podem ser licitados empreendimentos que ainda não disponham de licença prévia. Porém, está em andamento no Congresso Nacional projeto de lei que prevê que apenas empreendimentos que já disponham de licença ambiental possam ser licitados, procurando evitar pressões em favor do licenciamento, inclusive no caso de empreendimentos ambientalmente inviáveis.
No processo de licitação de novos empreendimentos destinados à geração de energia elétrica, atualmente, podem ser licitados empreendimentos que ainda não disponham de licença prévia. Porém, está em andamento no Congresso Nacional projeto de lei que prevê que apenas empreendimentos que já disponham de licença ambiental possam ser licitados, procurando evitar pressões em favor do licenciamento, inclusive no caso de empreendimentos ambientalmente inviáveis.
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
DEPASA - AC
Provas:
IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Torneiro Mecânico
|
IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Técnico em Eletroeletrônica |
Q1218041
Direito Ambiental
Nas últimas décadas, percebeu-se a influência devastadora
das ações humanas voltadas à inovação e desenvolvimento
econômico no ecossistema. A legislação ambiental
brasileira está, atualmente, entre as mais completas e
avançadas no mundo; pode-se afirmar que a sociedade,
órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a
contar com mecanismos para a cobrança e punição de
infratores ambientais , com a aprovação da(do) :
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
DEPASA - AC
Provas:
IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Técnico Eletricista
|
IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Técnico Mecânico |
IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Topógrafo |
Q1217791
Direito Ambiental
Nas últimas décadas, percebeu-se a influência devastadora
das ações humanas voltadas à inovação e desenvolvimento
econômico no ecossistema. A legislação ambiental
brasileira está, atualmente, entre as mais completas e
avançadas no mundo; pode-se afirmar que a sociedade,
órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a
contar com mecanismos para a cobrança e punição de
infratores ambientais , com a aprovação da(do) :
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