Questões de Concurso
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Um empresário construiu, irregularmente, uma mansão para morar em uma área de proteção ambiental, com a autorização do município para a realização da obra. Passados dez anos, o Ministério Público ajuizou ação civil pública objetivando a desocupação da área. Nesse caso, o morador:
Sobre o meio ambiente na Constituição da República de 1988, e sobre os princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que contém a ordem de prioridade na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, de acordo com a Lei Federal n. 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos: