Questões de Concurso

Julgue o item que se segue. 
A estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) como uma rede complexa de órgãos e entidades em diferentes esferas governamentais, delineada pelo artigo 6º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, reflete a necessidade de uma abordagem multifacetada e descentralizada para enfrentar os desafios ambientais, reconhecendo a diversidade de contextos e necessidades regionais.

Julgue o item que se segue. 
O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental não precisa ser averbado na matrícula do imóvel. Essa etapa ocorrerá logo após a transferência da documentação do referido imóvel de acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Julgue o item que se segue. 
Quando falamos sobre a servidão ambiental, devemos lembrar que ela não pode ser temporária, sendo instituída de forma perpétua e com efetiva validade, a partir do momento que ocorre a assinatura do documento, de acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. 

Julgue o item que se segue. 
A Lei 5.197 – 1967 concede licenças permanentes aos cientistas das instituições nacionais para coletar material zoológico para fins científicos.