Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre reserva legal em direito ambiental
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A Reserva Legal, instituída pelo Código Florestal Brasileiro, é uma área delimitada no interior de uma propriedade rural, cuja função transcende a mera reserva de recursos naturais, abrangendo a promoção da biodiversidade e o abrigo de fauna silvestre, em um esforço normativo, que visa conciliar uso econômico sustentável e conservação ambiental.
Assinale qual dos seguintes instrumentos são mencionados no Art. 25 da Lei nº 12.651 para o poder público municipal estabelecer áreas verdes urbanas.