Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental para engenheiro ambiental - júnior

De acordo com as Resoluções Conama n. 237/1997 e 001/1986, o engenheiro ambiental lotado no órgão ambiental municipal, ao analisar o processo de licenciamento ambiental de um loteamento de 50 ha, deverá exigir

O Licenciamento Ambiental no estado de Mato Grosso é concedido na fase prel iminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental. Devem ser observados os planos municipais, estaduais e federais de uso dos recursos naturais e estabelecidos os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. O prazo de validade dessa licença é de: