Questões de Concurso

A sucessão testamentária é um componente importante do planejamento patrimonial e permite que as pessoas tenham controle sobre o destino de seus bens após a morte. É fundamental que um testamento seja elaborado de forma cuidadosa e de acordo com as leis locais para garantir que a vontade do testador seja respeitada e que a sucessão ocorra de maneira adequada. Em relação à sucessão testamentária, analise as afirmativas a seguir.
I. Ao cego só se permite o testamento público, que lhe será lido, em voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal, e a outra por uma das testemunhas, designada pelo testador, fazendo-se de tudo circunstanciada menção no testamento.
II. O testamento cerrado deve ser escrito mecanicamente, desde que seu subscritor numere e autentique, com a sua assinatura, todas as páginas.
III. Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento particular de próprio punho e assinado pelo testador, sem testemunhas, deverá ser confirmado, a critério do juiz.
IV. O testamento particular pode ser escrito em língua estrangeira, contanto que as testemunhas a compreendam.
Está correto o que se afirma apenas em 

Diego, em razão do falecimento do seu pai Euclides, viúvo, herdou um pequeno sítio localizado em Botucatu, único bem deixado por Euclides. Após a realização de todos os trâmites legais e transferida a propriedade, Diego realizou uma série de benfeitorias no sítio, que estava em situação muito precária, e passou a locá-lo para eventos corporativos, o que se tornou a principal fonte de renda de Diego.
Passados 5 (cinco) anos, Diego é surpreendido com uma citação em ação nulidade de inventário cumulada com petição de herança, promovida por João Carlos, que logrou êxito em provar que também era filho de Euclides, anexando a sentença transitada em julgado da ação de investigação de paternidade, fato que nunca foi e nem poderia ser de conhecimento de Diego.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que Diego, herdeiro aparente e de boa-fé, tem direito a 

Lofredo faleceu deixando quatro filhas vivas: Petrúcia, Rossana, Tertúlia e Vanusa. As duas primeiras são fruto de seu primeiro casamento, com Helena. As duas últimas são provenientes de seu segundo casamento, com Afrodite, com quem estava casado, na vigência da sociedade conjugal, no momento de seu falecimento, segundo o regime da comunhão universal de bens. Lofredo deixou um testamento público, elaborado na forma da lei e sem vícios, no qual destinou 30% de seu patrimônio a Merida, sua sobrinha. Porém, à época da abertura da sucessão de Lofredo, Merida já havia falecido, deixando duas filhas vivas (Desiré e Efigênia).
Diante deste fato, assinale a afirmativa correta.

Tereza contratou o seguro de vida Mulher com cobertura por morte, acidentes pessoais e diagnóstico de câncer junto à Seguradora Tranquilidade. Na vigência do contrato, em 30 de novembro de 2021, Tereza foi diagnosticada com câncer de útero, sendo submetida ao tratamento médico devido; o tratamento ainda está em curso. 

Em 1º de dezembro de 2023, quando da segunda renovação sucessiva do contrato, Tereza identificou que teria direito a uma verba compensatória em razão de seu diagnóstico de câncer. Assim, Tereza, observando todo o procedimento para a regularização do sinistro, bem como atendendo a todas as exigências da Seguradora Tranquilidade, incluindo o envio do diagnóstico, requer da Seguradora Tranquilidade o pagamento do capital estipulado. Entretanto, Tereza tem seu pedido negado pela Seguradora, sob o argumento de que a pretensão estaria prescrita.

Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que a recusa da Seguradora Tranquilidade

Aempresa X Ltda., proprietária da obra de arte de titularidade da artista plástica Beatriz Milhazes, entrega a um determinado Centro Cultural, sem ônus, mediante contrato próprio, essa obra, para fins de exposição, a ser devolvida no prazo de 2 (dois) anos, contados da data da sua entrega.
De acordo com o atual Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o empréstimo desse bem é espécie de contrato de: