Questões de Concurso

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Q2445995 Direito Civil
A prescrição corresponde à perda da pretensão pelo decurso de prazo previsto em lei. Segundo dispõe o Código Civil, o prazo prescricional para cobrança de valor decorrente de aluguel de prédio urbano é de: 
Alternativas
Q2445994 Direito Civil

Considerando as disposições legais acerca da personalidade jurídica das pessoas jurídicas, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:


I - A mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade.

II - As sociedades têm o direito de receber reparação por danos materiais e morais devido à sua honra objetiva.

III - As sociedades têm o direito de receber reparação por danos materiais e morais devido à sua honra subjetiva.

IV - Os direitos da personalidade se estendem parcialmente às sociedades, uma vez que estas sofrem danos materiais, mas jamais sofrem danos morais. 

Alternativas
Q2444511 Direito Civil
É sabido que não somente às pessoas naturais que é atribuída personalidade jurídica, mas também à pessoa jurídica, que está na condição de sujeito de direitos, sendo-lhe assegurados direitos e atribuídos deveres na ordem civil. Feitas tais considerações, assinale a opção CORRETA. 
Alternativas
Q2443853 Direito Civil
São pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:
Alternativas
Q2442310 Direito Civil
A emancipação daquele com 16 anos completos dependerá de autorização judicial e registro público quando decorrer: 
Alternativas
Respostas
76: A
77: B
78: A
79: B
80: E