Questões de Concurso
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Kátia é paciente psiquiátrica e sofre de doença mental grave, sem ter capacidade de prover autonomamente atos de sua vida civil. Para que tenha acesso à política social específica, Kátia necessita ser curatelada. Tal ação de interdição pode ser promovida pelo(a):
No ordenamento jurídico brasileiro, a submissão às normas de direito público ou às normas de direito privado é determinada de acordo com a natureza da pessoa jurídica. Regem-se, no que couber, quanto ao seu funcionamento, pelas normas previstas no Código Civil, as:
Sobre os direitos da personalidade à luz do Código Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Infringe os direitos da personalidade a imposição de tratamento médico, mesmo que haja risco de morte.
( ) O fim da pessoa natural se dá com a morte, podendo esta ser declarada presumida sem decretação de ausência, desde que for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
( ) Entende o Superior Tribunal de Justiça que a emancipação, seja ela legal, voluntária ou judicial, tenha a prerrogativa de excluir a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores.
( ) A Lei nº 10.406/2002 prescreve que são considerados interessados para abrir provisoriamente a sucessão o cônjuge não separado e os herdeiros salvo os presumidos.
A sequência está correta em
Nos termos do Código Civil, prescreve: