Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil

Marta, casada sob o regime da separação voluntária de bens com Antônio, herda da sua mãe um apartamento, e pretende destiná-lo à moradia gratuita da filha única do casal.

Diante disso, assinale a opção que apresenta a forma de atender à intenção de Marta, sem a necessidade do consentimento de Antônio para sua constituição.

Em um lançamento de um condomínio de lotes de terrenos, Jaqueline adquire o Lote 3 da Quadra 5 pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Um mês após a aquisição, Jaqueline construiu sua casa por meio de empreitada, de lavor e material, que consumiu R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais de sua economia) de suas economias. Três anos após o início da obra, Jaqueline recebeu notificação extrajudicial de Marcos reclamando a posse do imóvel, sob a alegação de ser proprietário do terreno em que a casa foi construída. Aturdida, Jaqueline descobre que, de fato, construiu, por total descuido, sobre terreno que julgava ser o Lote 3. Contudo, após análise técnica, verificou que sua casa estava, de fato, construída sobre o lote 4, titularizado por Marcos.

Sem chegar a uma composição amigável, Jaqueline

Como execução de seu planejamento sucessório, Ricardo e Maria doaram para sua filha caçula, Raquel, o direito real de propriedade de um de seus imóveis no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). No mesmo ato, Raquel constituiu direito real de usufruto vitalício e gratuito em favor dos doadores, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Os outros filhos, Tiago e Murilo, não aquiesceram com a doação.

Dois meses após a celebração do negócio jurídico cumulativo, que foi devidamente registrado na matrícula do imóvel, a União declarou o bem de utilidade pública e, sem sucesso na composição extrajudicial, ajuizou ação de desapropriação do direito real de propriedade.

No que toca à indenização pela desapropriação, Ricardo e Maria 

Durante suas férias, Joaquim decidiu se hospedar em uma pousada de luxo de propriedade de Marcelo. Como pretendia ficar por um longo período, Joaquim levou diversas bagagens, joias, dinheiro e até mesmo alguns bens móveis de sua residência. Passada uma semana do início da hospedagem, apesar das insistentes cobranças de Marcelo, Joaquim ainda não havia pagado nenhuma diária. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Paulo, um senhor bastante idoso, alugou uma de suas casas para Isabela pelo prazo de 30 meses. No quinto mês do contrato de locação, Paulo vem a falecer, deixando como único herdeiro seu filho, Rafael. Finalizado o inventário, sem ter as chaves do imóvel e sem saber do contrato de locação vigente, Rafael decide invadir o imóvel para fixar moradia. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.