Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre regime de bens e outros direitos patrimoniais nas relações familiares em direito civil
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Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de oito anos de idade, julgue o próximo item, à luz das disposições legais sobre direito de família.
Caso o casal se divorcie e Helena contraia outro casamento,
o novo vínculo importará restrições aos direitos e deveres
de Helena em relação ao seu filho.
Considerando o casal hipotético Renato e Helena, casados sob o regime de comunhão parcial de bens e pais de um garoto de oito anos de idade, julgue o próximo item, à luz das disposições legais sobre direito de família.
Caso Helena receba um bem imóvel por meio de doação
em seu favor, não haverá comunicação desse bem com
o patrimônio do seu cônjuge.
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
O pacto antenupcial por escritura pública é necessário ao casal
que escolher o regime da comunhão universal, o da separação
absoluta de bens ou o da participação final nos aquestos,
sendo incabível no regime da comunhão parcial.