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Q2176432

Direito Civil Direito das Obrigações , Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações , Teoria Geral das Obrigações , Modalidades de Obrigações ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2023 - GHC-RS - Advogado |

Q2176432 Direito Civil

Diante do que dispõe o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

Os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, quando não houver culpa por sua parte, não respondem pelos atos de seus hóspedes, moradores e educandos.

Nas obrigações de dar coisa certa, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço a ser pago pelo credor.

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

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Q2171037

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa |

Q2171037 Direito Civil

A parte geral do Código Civil estabelece regras a respeito da capacidade civil das pessoas naturais. As regras em vigor no ordenamento jurídico civil consideram absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil a pessoa

Alternativas

menor de vinte e um anos.

menor de dezoito anos.

menor de dezesseis anos.

que seja ébria habitual e os viciados em tóxico, mesmo depois de cessada a menoridade.

que, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade, mesmo depois de cessada a menoridade.

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Q2169534

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa |

Q2169534 Direito Civil

Renato completou dezesseis anos na semana passada. De acordo com as disposições da parte geral do Código Civil de 2002, ele é considerado

Alternativas

relativamente incapaz para certos atos da vida civil, salvo se for emancipado, devendo, nesses casos, ser assistido para praticá-los.

relativamente incapaz para os atos da vida civil, mesmo que seja emancipado, devendo ser assistido para praticá-los.

absolutamente incapaz para os atos da vida civil, devendo ser representado para praticá-los.

absolutamente capaz para os atos da vida civil, independentemente de ser emancipado ou não, dispensando-se assistência ou representação para a validade de sua expressão de vontade com efeito civil.

relativamente incapaz para os atos da vida civil, desde que ele seja emancipado, pois do contrário ele precisará ser representado para praticá-los.

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Q2158162

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Uruguaiana - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Procurador do Município |

Q2158162 Direito Civil

A declaração judicial da condição de prodigalidade:

Alternativas

Não tem implicações sobre a capacidade civil.

Reconhece a condição jurídica de incapacidade absoluta, passando o pródigo a ser representado pelo seu curador.

Reconhece a condição jurídica de incapacidade absoluta, passando o pródigo a ser assistido pelo seu curador, quando necessário.

Produz a condição jurídica de incapacidade relativa, passando o pródigo a ser assistido pelo seu curador, quando necessário.

Produz a condição jurídica de incapacidade relativa, passando o pródigo a ser representado pelo seu curador.

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Q2154219

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: TJ-ES Prova: IBADE - 2023 - TJ-ES - Juiz Leigo |

Q2154219 Direito Civil

De acordo com o atual Código Civil, a respeito das pessoas naturais, é correto afirmar que:

Alternativas

são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os loucos de todo o gênero.

são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade.

a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

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96: B

97: C

98: A

99: D

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