Questões de Concurso

A e B firmaram contrato atípico em que A, sob premente necessidade, acabou se obrigando a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação de B. Nesse caso, é correto afirmar:

Serão registrados em registro público:

I- os nascimentos, casamentos e óbitos;

II- a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;

II- a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;

IV- a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Pode-se afirmar que:

Quando as normas civis falam do direito à integridade física, à honra, à imagem, à privacidade, está se estabelecendo o direito à personalidade com o sentido:

A concepção que abrange a criança e o adolescente como indivíduos autônomos e íntegros, dotados de personalidade e de vontade próprias é resultado de um processo historicamente construído, marcado por transformações ocorridas no Estado, na sociedade e na família. Esse marco conceitual imprime à criança e ao adolescente a condição de:

Julgue os itens seguintes, no que se refere ao direito internacional privado, considerando a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

I Aplica-se a lei brasileira aos contratos celebrados no estrangeiro e cuja obrigação venha a ser cumprida no Brasil.
II Para solucionar conflito interespacial quanto à qualificação e regência das relações concernentes a determinado bem — móvel ou imóvel —, aplica-se, via de regra, como elemento de conexão, a lei do país onde estiver situada a coisa.
III É vedada a aquisição, por governos estrangeiros, de imóveis situados no Brasil, exceto a da propriedade dos prédios necessários à sede dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares.

Assinale a opção correta.